Alckmin sanciona Lei que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí
Primeira do Estado, AU contribuirá para que ações dos prefeitos sejam realizadas em conjunto e possam melhorar a vida da população
Ciete Silvério
Governador Geraldo Alckmin sanciona o projeto de Lei Complementar que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí
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Alckmin sanciona Lei que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí
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(Atualizada às 15h50)
O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, 24, o projeto de Lei Complementar que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AU). Aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 17, a AU é a primeira do Estado e tem papel decisivo na elaboração de projetos e ações públicas que possam, de maneira concreta, melhorar a vida da população.
Formada pelos municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Louveira, Várzea Paulista e Jundiaí, a Aglomeração Urbana de Jundiaí reúne cerca de 700 mil habitantes. A diversidade econômica é uma das principais características da região, que concentra verdadeiros clusters de diferentes setores da economia, como o agrícola, o de cerâmica e o de produtos plásticos.
"Ela (a região) passará a ter o conselho de desenvolvimento regional paritário, sete prefeitos, sete representantes do Governo do Estado, conselho consultivo, com a participação da sociedade civil. A Emplasa será o órgão executivo, uma entidade do Governo do Estado, e nós vamos mandar uma lei para a Assembleia criando o fundo para os aglomerados urbanos, para ter os recursos necessários para esse fundo", explicou Alckmin.
Com a sanção do governador, os prefeitos dos sete municípios integrantes da AU terão dois meses para criar o Conselho de Desenvolvimento. O órgão, formado pelas lideranças municipais e representantes do governo do Estado, é o responsável pela definição das prioridades e o uso das verbas estaduais e federais destinadas a projetos em comum.
Expresso Jundiaí
Na solenidade, Alckmin também anunciou o Expresso Jundiaí, serviço de trem expresso que ligará o município de Jundiaí à capital. A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) concluirá, até setembro, o projeto funcional. Isso permitirá publicar, até novembro, o edital de licitação para contratar os projetos básico, executivo e de estudos ambientais.
Com cerca de 45 km de extensão e tempo de percurso estimado em 25 minutos, o Expresso atenderá à necessidade de deslocamento da população entre Jundiaí, importante polo regional, e a cidade de São Paulo, com um meio de transporte rápido, econômico e não poluente.
O projeto funcional dará as diretrizes de traçado, valores estimados para o empreendimento, a localização das estações, a inserção urbana da linha e avaliação ambiental preliminar que subsidiarão a contratação dos projetos de engenharia (básicos e executivos), o estudo preliminar de modelagem e outros itens para sua implantação, que poderá ser na modalidade PPP.
O início das obras está previsto para o fim de 2013, devido à necessidade da conclusão dos estudos ambientais e dos procedimentos para licenciamento das obras. Contudo, essas definições serão conhecidas somente após a conclusão dos estudos. "O ano que vem termina todo esse trabalho, aí lançamos o edital da PPP, da obra. Vamos ter prudência, falar em três anos, então 2015", declarou o governador.
Embora, ainda não seja possível definir a tarifa do serviço, o Expresso Jundiaí deverá ser competitivo não somente do ponto de vista econômico, mas principalmente por apresentar redução do tempo de viagem, segurança, confiabilidade e conforto, atraindo usuários do sistema de transporte coletivo sobre pneus e automóveis.
EMTU
Com a criação do Aglomerado Urbano da Região de Jundiaí, o governo do Estado passará à EMTU/SP a responsabilidade pelo gerenciamento e fiscalização das linhas de ônibus intermunicipais que operam entre os sete municípios do aglomerado e estão, atualmente, sob responsabilidade da Artesp.
"A EMTU fará aqui um estudo de origem e destino, vai montar uma rede que eu acho que pode ser bem mais, bem melhor em termos de qualidade para a população, unifica os passes, do idoso, pessoas com deficiência, estudante, uma série de benefícios", disse Alckmin.
No momento, a EMTU/SP está levantando junto à Artesp o número de linhas e características específicas dos serviços de ônibus intermunicipais a serem afetados pela mudança. A partir desse levantamento, serão definidas eventuais alterações no sistema e na operação.
Com a mudança, a meta é melhorar os serviços prestados à população da AU de Jundiaí por meio de ações como manutenção e conservação da frota e operação das linhas com mais eficiência.
Com a mudança, a meta é melhorar os serviços prestados à população da AU de Jundiaí por meio de ações como manutenção e conservação da frota e operação das linhas com mais eficiência.
A EMTU/SP é responsável por gerenciar e fiscalizar a operação e a expansão dos serviços de transporte metropolitano por ônibus nos 67 municípios das três regiões metropolitanas, envolvendo uma população de 24 milhões de habitantes (São Paulo, Baixada Santista e Campinas).
Responde pelo planejamento e fiscalização de 820 linhas e serviços complementares, operadas por cerca de 6 mil veículos dos serviços do Sistema Regular, que inclui os serviços Comum e Seletivo, Reserva Técnica Operacional - RTO (RMSP), Operador Regional Coletivo Autônomo ORCA (RMC), Corredor Metropolitano ABD (São Mateus-Jabaquara e Diadema-São Paulo) e Sistema Aeroporto (RMSP).
Trata, ainda, do cadastramento e inspeção de cerca de 16 mil veículos do serviço de Fretamento e Transporte Escolar que fazem as ligações intermunicipais nas três Regiões Metropolitanas.
Das secretarias de Desenvolvimento Metropolitano e dos Transportes Metropolitanos
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