Só os trabalhadores pagam impostos no Brasil
É verdade que no Brasil pagam-se muitos impostos? Mas sobre quais ombros pesa mais esta carga fiscal? É o Capital ou o Trabalho que paga o pato?
Apresentação
É muito comum ouvirmos falar que, no Brasil, pagam-se muitos impostos. Dizem que para o país crescer é necessário diminuir a carga tributária. Por outro lado...os recursos para educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento básico e tantas outras necessidades sociais são insuficientes, Como resolver esta questão? Em primeiro lugar, as duas afirmações são meias verdades. É verdade que faltam recursos para as necessidades básicas da nossa população. Mas, atenção, isto não significa que estes recursos não existam.
Neste texto, queremos demonstrar que, embora não o saibam, no Brasil:
São os mais pobres que pagam uma elevada carga de impostos E os que mais reclamam de tal carga tributária pagam menos.
Para começar, é importante saber...
1. O que é esta chamada carga tributária?
2. Para onde vão estes recursos arrecadados?
Para responder a essas questões, temos que saber como se dá a tributação no Brasil.
Quais são os tributos arrecadados
Qual a diferença entre imposto e tributo
Quais são as formas de arrecadação de impostos
Quais tributos são arrecadados pela União, pelos Estados e pelos Municípios
E, por último, a quem se destina essa arrecadação?
É para esclarecer aos trabalhadores essas questões que a FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual – elaborou esta cartilha. O objetivo é esclarecer toda esta história de impostos e tributos, com uma linguagem simples e que todos possam entender. Este debate deve envolver toda a sociedade e, especialmente, os trabalhadores.
Precisamos acabar com a lorota repetida a toda hora, de que a discussão sobre impostos só interessa aos ricos, porque são eles que pagam demais.
Isto não é verdade...
No Brasil, são os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, que pagam muitos imposto. E, ao contrário do que se diz, os gastos do governo não beneficiam os mais pobres.
Boa leitura!
Diferença entre tributo e imposto
Esta diferença é importante para um bom entendimento de todo este assunto.
TRIBUTO: é o valor que o governo cobra do cidadão e que todos são brigados a pagar. Existem várias maneiras de o governo cobrar tributos. Dependendo da maneira como o tributo é cobrado, ele tem um nome diferente.
Os três nomes conhecidos do tributo são: IMPOSTO, TAXA e CONTRIBUIÇÃO.
Estes conceitos não significam a mesma coisa.
Mas é importante saber que os três termos, o nome, imposto, taxa, ou contribuição caracterizam um TRIBUTO.
O que significa Carga Tributária?
CARGA TRIBUTÁRIA: é a soma de todo o dinheiro que o governo recebe cobrando tributo, dividido pelo valor da riqueza do país. E o que é a riqueza do país? Quando um trabalhador realiza um trabalho, ele está produzindo alguma coisa. O que foi produzido tem um valor em dinheiro, e o trabalhador recebe um salário pelo seu trabalho.
PIB – Produto Interno Bruto: é a soma de toda a riqueza produzida num país. De maneira simples, é a soma dos valores das coisas produzidas, dos salários de todos os trabalhadores e dos lucros dos patrões. A soma de tudo isso consiste na riqueza de um país. Essa riqueza recebe o nome de PIB
Parece complicado, mas não é.
É comum você ouvir, na televisão, por exemplo, que a carga tributária representa 34% do PIB.
Isto quer dizer que o valor total recebido pelo governo, como tributos, dividido pela soma da riqueza total do Brasil, é igual a 0,34. Ou seja, corresponde a 34%.
As cinco fontes de impostos
Existem 5 maneiras principais de o Governo cobrar tributos:
1 - Tributos sobre o Consumo
São cobrados junto com o preço das coisas que o cidadão compra
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Vai para os Estados.
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Vai para a União.
ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Vai para os Municípios.
II - Imposto sobre Importação. Vai para a União.
CPMF - Contribuição sobre Movimentações Financeiras. Vai para a União.
Várias outras contribuições, como COFINS, PIS/PASEP, etc. vão para a União
2 - Tributos sobre a Propriedade
É um dinheiro cobrado sobre o patrimônio do cidadão
IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano. Vai para os Municípios.
ITR - Imposto sobre a Propriedade Rural . Vai para a União.
ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos. Vão para os Municípios.
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Vão para os Estados.
ITCMD - Imposto sobre Transmissão de Heranças e Doações. Vai para os Estados.
3 - Tributos sobre a Renda
São todos arrecadados pela União
IR - Imposto de Renda sobre pessoa física e jurídica.
CSLL - Contribuição sobre o Lucro Líquido.
IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas. Está na Constituição, mas não é cobrado.
4 - Contribuições sobre a mão-de-obra.
São tributos cobrados do patrão e do empregado, sobre a folha do pagamento, ou diretamente sobre os salários.
INSS - (Instituto Nacional de Seguridade Social) Contribuições de Seguridade dos Servidores.
FGTS – (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) Contribuições ao Sistema S (Arrecadadas pelo INSS e repassadas aos patrões)
5 - Taxas várias sobre serviços
São várias taxas cobradas do cidadão por serviços prestados pelo Estado, como:
Emissão de passaporte Coleta de lixo Fornecimento de iluminação pública
Tributos sobre o Consumo
Todo trabalhador, até mesmo aquele desempregado, paga imposto.
Basta comprar qualquer coisa, ou pagar qualquer conta de energia, ou mesmo botijão de gás, que está pagando imposto.
Eles já estão embutidos no preço pago.
Esta é a tributação sobre o consumo. Representa mais de 50% dos tributos arrecadados.
Nesse tipo de tributação paga mais quem ganha menos. É o que os especialistas chamam de imposto regressivo. Atinge, sobretudo, os que ganham menos.
Como?
É fácil explicar.
O trabalhador que ganha de um a sete salários mínimos gasta tudo o que ganha em seu sustento: alimentação, vestuário, transporte, medicamentos, etc. Não sobra nada para a poupança. Aliás, em geral, sobra mês e falta salário.
Como a tributação sobre o consumo representa 30% do valor da mercadoria, esse trabalhador paga 30% do seu salário em tributos.
Como isso acontece?
Os tributos sobre o consumo já são incluídos no preço da mercadoria.
Estão embutidos no preço. Alguns de forma direta, outros de forma indireta.
Na verdade, o preço real da mercadoria é menor que o valor cobrado.
A diferença entre o preço cobrado e o valor da mercadoria é o tributo sobre o consumo.
Quando o trabalhador paga a sua conta de telefone, por exemplo, está pagando: ICMS, PIS/PASEP, COFINS.
Esses tributos estão assinalados na própria conta,...às vezes.
Outros não aparecem, pois acabam sendo integrados ao preço da mercadoria.
Isto é, são repassados para os preços... automaticamente !
Em resumo...
Os tributos sobre o consumo representam mais da metade do total dos tributos arrecadados. Acabam atingindo, mais fortemente, os mais pobres, pois estes gastam tudo que ganham no consumo. E em tudo que gastam estão embutidos os tributos.
No preço de toda mercadoria, ou serviços comprados, estão embutidos diversos tributos.
E estes são suportados, exclusivamente, pelos consumidores finais.
Quanto mais o produto comprado tiver valores agregados, isto é, por quanto mais fases, ou intermediários, passar para ficar pronto para o consumo, maior será o valor dos tributos pagos pelo comprador.
Um exemplo: Imaginemos a compra de uma calça, no valor de R$ 30,00.
Quando você compra a calça, está pagando, conforme destaque na nota fiscal, R$ 5,10 de ICMS Isto representa 17% do valor da calça.
Mas não é só. Ali está embutido o IPI.
Estão embutidas as contribuições: PIS/PASEP e COFINS, que são tributos que incidem sobre o faturamento bruto, ou seja, sobre o preço de venda das mercadorias.
Estão embutidas as contribuições previdenciárias, bem como o FGTS, sobre a mão-de-obra utilizada na produção da calça.
Estão embutidos o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, isto é, o imposto de renda pago pelas empresas, a CPMF, etc..
Ou seja, ao pagar os R$ 30,00 da calça, você está pagando todos os impostos que incidiram em todas as fases de produção dessa calça.
Os Tributos sobre o consumo podem ser: CUMULATIVOS, ou NÃO CUMULATIVOS
Tributos Cumulativos: são aqueles que acabam incidindo sobre eles mesmos, ou seja, são aplicados sobre outros impostos, nas diversas fases de produção da mercadoria.
Vejamos um exemplo simples.
Mas o mesmo princípio vale para casos mais complicados.
Já vimos que no preço das mercadorias estão incluídos vários tributos sobre o consumo
Pois bem...
Pedro, um trabalhador, vai comprar uma mercadoria.
1 - É o trabalhador Pedro quem está pagando os tributos sobre o consumo.
2 - O comerciante João tem a obrigação de entregar ao governo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria.
3 - Acontece que quando o comerciante João comprou aquela mercadoria na fábrica do Antônio, por um valor menor do que aquele pelo qual ele a vendeu ao trabalhador Pedro, também pagou os tributos sobre o consumo.
4 - O comerciante Antônio também foi obrigado a entregar ao governo o valor dos tributos sobre o consumo pago pelo comerciante João.
E então, qual é a diferença entre os tributos sobre o consumo CUMULATIVOS e os NÃO CUMULATIVOS?
Cumulativo: o comerciante João entrega ao governo todo o valor dos tributos pagos pelo trabalhador Pedro, que comprou a mercadoria.
Cuidado !
O trabalhador, ao comprar qualquer mercadoria, ou serviço paga vários tributos.
mas...
este valor só chega aos cofres do governo se...o comerciante der NOTA FISCAL, ou CUPON FISCAL.
Se não emitirem nem NOTA, nem CUPON...
Este dinheiro, em vez de ir para os cofres públicos, do governo, fica no bolso do comerciante, ou prestador de serviços.
Vimos que...
Os tributos sobre o consumo são suportados exclusivamente pelo trabalhador/consumidor, seja ele empregado, ou desempregado.
O trabalhador, mesmo desempregado, precisa de um mínimo para viver, junto com sua família. E em tudo o que ele consome há tributos incluídos no preço.
Esta forma de tributação é chamada de REGRESSIVA.
Ela atinge mais quem ganha menos. Quanto mais a pessoa ganha, uma parcela menor dos seus ganhos são usados no consumo.
Vejamos melhor neste exemplo:
Uma pessoa que ganha R$ 10.000,00 de salário acaba gastando R$ 1.000,00 com consumo.
Isto é, ele gasta R$ 2.000,00 por mês comprando comida, material de limpeza, roupas, luz, gás, etc.
Enfim, ele gasta R$ 1.000,00 para o sustento de sua família. Ele gasta apenas 10% do salário dele consumindo coisas.
Já o trabalhador que ganha pouco acaba gastando todo o salário no consumo.
O salário dele às vezes nem dá para comprar comida todos os dias, mais material de limpeza, roupas, pagar as contas de luz, água, telefone e comprar o gás.
O trabalhador de baixa renda com salário de R$ 300,00 gasta todo o salário em consumo e falta dinheiro para muita coisa ainda.
Como a tributação sobre o consumo representa 30% do valor da mercadoria ou serviço, a pessoa que recebe R$ 10.000,00 e consome R$ 1.000,00 está gastando R$ 300,00 de tributos sobre o consumo.
O trabalhador de baixa renda que ganha R$ 300,00 de salário e consome tudo está gastando R$ 90,00 com tributos sobre o consumo.
Enquanto a pessoa que ganha R$ 10.000,00 paga R$ 300,00 de tributos sobre o consumo, equivalente a 3% do salário, o trabalhador de baixa renda que ganha R$ 300,00 gasta R$ 90,00 com tributos sobre o consumo, o que equivale a 30% do seu salário.
Regressividade é isso: Pessoas com renda menor pagam percentualmente mais tributos.
Pessoas com altas rendas pagam percentualmente menos.
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